EPIs: Relação Empregador, Empregado e Perícias de Insalubridade

EPIs: Relação Empregador, Empregado e Perícias de Insalubridade

Eng. Alex Ussan – 25/04/2021

É de conhecimento de boa parte dos trabalhadores e empregadores o início do texto da Norma Regulamentadora Número 06 (NR06 – Equipamentos de Proteção Individual), que trata das responsabilidades do empregador e empregado. De forma resumida, compete ao empregador treinar o trabalhador para utilizar os EPIs necessários à atividade de trabalho, fornecer de forma gratuita estes e também fiscalizar o uso. Já ao trabalhador compete utilizar de forma como foi ensinado, manter em condições de uso e quando necessário, informar ao seu superior a necessidade de troca destes.

Outro item importante referente a NR06 é a Ficha de Entrega de EPIs, onde consta qual o tipo do EPI está sendo entregue, qual o número do Certificado de Aprovação (CA) do EPI, a quantidade, a data de entrega e o “campo” para a assinatura do trabalhador. Cabe ressaltar que deve ser, obrigatoriamente, uma assinatura, pois uma rubrica qualquer um pode fazer, facilitando assim uma possível rasura do documento. Além disso, deve se estar atento a entrega do EPI e coleta desta assinatura: nunca disponibilize os EPIs para depois de certo tempo coletar as assinaturas. Tal situação pode gerar a dúvida ao trabalhador se este recebeu aquele equipamento ou não. Sendo assim, entrega-se o EPI e já coleta a assinatura.

Agora, o que poucos sabem, é que estes documentos podem ser solicitados no futuro em uma ação judicial de pedido de adicional de Insalubridade. Quando digo “estes documentos” estou referindo a Ficha de Entrega de EPIs, Cópia de Certificados de Treinamentos de SST, Documentos de SST que indicam qual o EPI a ser utilizado nas atividades do Trabalhador. Ou seja, nenhum é documento de “gaveta”, todos devem estar em atualização permanente.

Em caso de uma ação de Insalubridade, um dos momentos é a realização de Perícia. Esta etapa tem a data, horário e local indicados pelo juiz do caso, onde este indica um Engenheiro (Perito) para lhe representar e depois lhe apresentar um laudo com as conclusões do caso.

No dia da Perícia, participam o Perito, o Reclamante, o Representante da Reclamada e Assistente Técnico da Reclamada.

O Perito coleta as informações de ambas as parte e documentos pertinentes. Entre eles a Ficha de Entrega de EPIs. Compete a Reclamada apresentar cópia da Ficha de EPIs e compete ao reclamante informar se recebeu aqueles EPIs da lista e se é a sua assinatura que consta no documento, validando assim os preceitos da NR06 citados no início deste.

Em muitos casos o reclamante informa que recebeu exatamente conforme Ficha e em outros casos informa que nunca recebeu os EPIs. Aliás, nestes casos, na inicial do caso esta informação consta de forma clara normalmente com o seguinte texto: “informa o reclamante que nunca recebeu nenhum tipo de Equipamento de Proteção Individual para exercer suas atividades”. Ou seja, a reclamada deverá de alguma forma comprovar que sim, forneceu conforme NR06.

Todas as informações citadas anteriormente são para chegar neste ponto, entregou ou não o EPI? Recebeu ou não o EPI?

 Aí está uma situação que deve acabar! E digo acabar, pois nos dias de hoje, onde a informação está ao alcance de todos, é inaceitável que empresas não forneçam os EPIs corretos aos seus trabalhadores e que os trabalhadores informem que nunca receberam EPIs. Inadmissível ainda é que Peritos, analisando o caso considerem que empresas de grande porte com comprovada eficácia de gestão de segurança e saúde do trabalho, não tenham nunca fornecido EPI aos seus trabalhadores, mesmo apresentando documentos de controle conforme NR06.

Algumas empresas já começaram a adotar o sistema de biometria para a retirada de EPIs junto ao local definido. Esta situação irá trazer grandes benefícios para trabalhadores e empresas.

O trabalhador, ao ser “fichado”, terá em seu cadastro a listagem de todos os EPIs que condizem com as suas atividades. Se este solicitar um EPI que não está em seu banco de informações, o sistema irá rejeitar a solicitação. Com isso descarta-se o desvio de função.

Outra situação favorável é que o programa irá indicar que está na hora de trocar determinado EPI do trabalhador, auxiliando assim o SESMT para o controle de uso de EPIs.

Este tema ainda gera muitas dúvidas e divergências, no entanto, fica registrada aqui a análise deste profissional. Qualquer discordância, opinião e sugestão será bem-vinda.



Open chat