Treinamento de Prevenção e Combate a Incêndio – TPCI e a COVID-19

Treinamento de Prevenção e Combate a Incêndio – TPCI e a COVID-19

Eng. Alex Ussan

O ano de 2020 foi atípico no mundo inteiro, tornando necessárias diversas mudanças para assegurar a saúde de todos frente a pandemia causada pela COVID-19. Como não poderia ser diferente, este “novo normal” também trouxe adaptações para a legislação vigente de Prevenção e Combate a Incêndio no Rio Grande do Sul.

Um dos itens analisados para a liberação do Alvará de uma edificação é o conhecido TPCI. De extrema importância, esse documento é a comprovação da existência de pessoas treinadas em Prevenção e Combate a Incêndio e Primeiros Socorros.

O texto original que rege o TPCI é definido na Resolução Técnica No 014/BM-CCB/2009 e corroborado na Lei Complementar No. 14.376 de 26 de setembro de 2013 e suas alterações no Art. 5º do Decreto Estadual No. 51.803 de setembro de 2014.

A metodologia consiste, de forma resumida, em:

“§ 1º – Treinamento de Prevenção e Combate a Incêndios é aquele ministrado por profissional habilitado, que capacita o aluno a atender rapidamente e com técnica, os princípios de incêndios de forma a extingui-los ou mesmo diminuir sua propagação e danos até a chegada do socorro especializado.”

Além disso, o texto ainda determina que a capacitação deve contar com aulas teóricas e práticas, ambas em modalidade presencial, em um local adequado. É este o principal ponto que nos interessa neste artigo, visto que com a pandemia, o convívio e proximidade das pessoas foi restringido em 2020, cenário que se mantém neste início de 2021.

Mas mesmo com o isolamento, as edificações não ficarão desprotegidas sem as pessoas devidamente treinadas ou os processos de emissão de Alvarás por parte do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul (CBMRS) travados pela falta de apresentação de certificado de treinamentos.

Desta forma, em 7 de outubro foi publicada pelo CBMRS a Instrução Normativa No. 022/CBMRS/DSPCI/2020 que estabelece complementos a RT014/BM-CCB/2009. A atualização é uma medida para garantir a segurança ao mesmo tempo em que assegura a saúde de todos ao se inserir ao modelo de distanciamento social.

Resolve o novo texto:

                        “Art. 1º – A parte teórica do Treinamento de Prevenção e Combate a Incêndio – TPCI, estabelecida no Anexo III da Resolução Técnica n.º 014/BM-CCB/2009 poderá ser realizada através de videoconferência (online) entre o profissional habilitado e o(s) aluno(s), observando as demais exigências previstas na Resolução Técnica supracitada.

            Parágrafo único – A plataforma a ser utilizada será definida pelo profissional habilitado e deverá possibilitar a projeção ou reprodução de imagens e vídeos.

            Art. 2º – A parte prática do Treinamento de Prevenção e Combate a Incêndio – TPCI, estabelecida no Anexo III da Resolução Técnica n.º 014/BM-CCB/2009, fica inalterada, devendo ser observadas as orientações dos órgãos de saúde e as medidas previstas no sistema de distanciamento controlado do Governo do Estado do RS.

            Parágrafo único – Para a realização da parte prática do treinamento, quando permitida pelo sistema de distanciamento controlado, deverão ser observadas as seguintes medidas de higiene, a fim de minimizar os riscos de transmissão da COVID-19:       

            a) O treinamento deverá ser realizado preferencialmente em ambiente a céu aberto, guardando a distância mínima de 2 metros entre as pessoas presentes;

            b) O limite máximo de pessoas presente no local de treinamento, incluindo o(s) instrutor(es), deverá estar de acordo com as diretrizes do sistema de distanciamento controlado do Governo do Estado do RS;

            c) Os equipamentos de uso coletivo utilizados durante o treinamento deverão ser higienizados com álcool setenta por cento, sempre que este for manuseado por outra pessoa e no término do treinamento;

            d) Durante o treinamento deverá ser disponibilizado álcool em gel setenta por cento aos participantes e todas as pessoas presentes deverão utilizar máscara de proteção facial;

            e) Os equipamentos de proteção, devidamente higienizados, deverão ser disponibilizados individualmente aos frequentadores do treinamento.”

Ou seja, a parte teórica pode ser realizada de forma on-line, modernizando-se a nova realidade em vista de diminuir o contato entre os envolvidos. A prática, por sua vez, continua sendo presencial para atender a todos os quesitos de aprendizagem e preparar o aluno de forma plena.

No entanto, cabe registrar a importância, de quando possível, que todo o treinamento seja realizado de forma presencial, com o Instrutor (Profissional legalmente habilitado) interagindo com os alunos e lhes passando a importância do tema abordado.

Encerro este com uma frase que consta senão em todos, mas quase todos os documentos do CBMRS: “O Incêndio ocorre onde a prevenção falha.”



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